Lei Rouanet: e se Claudia Leitte fosse Paulinho da Viola?
Generalidades

Lei Rouanet: e se Claudia Leitte fosse Paulinho da Viola?

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

ConversasColuna de Pedro Del Mar sobre política, educação, cultura e muitos outros assuntos

E se Cláudia Leitte fosse Paulinho da Viola?

Nos últimos dias, entrou em destaque a notícia de que a cantora Claudia Leitte teria sido contemplada pela Lei Rouanet e autorizada a captar R$ 356 mil para publicar sua biografia (leia aqui: http://migre.me/t1C9U). Como não é difícil prever, o fato gerou intensos debates e críticas à cantora e ao Ministério da Cultura. Outras informações já dão conta de que o projeto do livro foi abortado ainda em 2015 e, por tanto, não irá mais fazer uso dos benefícios da lei (leia aqui: http://migre.me/t1CrK).

Após acompanhar alguns destes debates, fiquei me perguntando se essa mesma celeuma ocorreria, da mesma forma e intensidade, se o contemplado fosse algum grande nome da MPB ou Sambae não uma cantora de axé.

Eu até sou capaz de concordar com o argumento de que Claudia, de fato, não precisa de tal “ajuda” para lançar um livro, afinal, ganha cifras astronômicas por cada show que faz e certamente dispõe de recursos para tal empreendimento. Agora, o que vi em larga escala não é, tão somente, a argumentação citada acima, mas a ideia de que a cantora não merece ser contemplada pela lei por ser uma cantora de axé e axé não é cultura, simples assim. Mais uma vez, e eu já escrevi muito sobre isso aqui mesmo no Cabine Cultural (leia aqui: http://migre.me/t1CAz), a falsa noção de hierarquia cultural insiste em se manifestar, revelando o latente preconceito que açoita os ritmos populares e festivos do país, tais como o funk, o sertanejo, o pagode e o próprio axé, tratados como espécies de sub-músicas feitas por sub-artistas. Nada mais equivocado.

O que é cultura?

O que é cultura?

Ainda, desconfio que boa parte das pessoas que endossam as críticas a Claudia Leitte e seu livro, desconhecem como funciona e o objetivo da Lei Rouanet. Pois bem, explico: A lei foi criada em 1991 com o nome de “Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313)”, conhecida também como Lei Rouanet, por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet.O objetivo da lei é promover as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais. Na prática, assegura benefícios às empresas e pessoas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda (IR) em ações culturais. Pela legislação vigente, aquele que investir em cultura poderá ter o total ou parte do valor aplicado deduzido do imposto devido. Para empresas, a dedução pode chegar a 4% , enquanto para as pessoas físicas o limite é até 6% do imposto. Resumindo, o Ministério da Cultura não “dá” a quantia desejada para o artista, ele apenas autoriza que tal artista possa captar, junto a empresas e pessoas físicas, o valor em questão. As empresas e pessoas que ajudarem terão parte ou a íntegra deste valor abatidos na declaração do IR. Simples.

Se é bem verdade que Claudia Leitte não necessita destes recursos e faltou, no mínimo, bom senso ao inscrever o projeto junto ao Minc, também é verdade que este é um direito que ela e qualquer outro artista do país possuem, por tanto, não houve qualquer ilegalidade no fato.

É válido, como já propôs o próprio Ministro da Cultura, Juca Ferreira, uma ampla e aberta discussão sobre a lei e uma possível reforma afim de que ela possa, de fato, atingir seu objetivo, especialmente para aqueles artistas de poucos recursos e visibilidade. O que não me parece ser válido é esse irritante e insistentedesejo de reafirmar a errônea ideia de que há gêneros musicais inferiores a outros, como se cultura fosse somente aquilo que nos apetece e todo o resto fosse inferior. Pobre de nós que sempre achamos estar em pedestais acima dos outros quando, na verdade, somos esmagados cotidianamente por seres que se quer podemos ver…

 

Pedro Del MarPedro Carvalho (Del Mar) é graduando em Direito e em Ciências Sociais. Desde a adolescência participou ativamente de movimentos estudantis e sociais na Bahia e em Minas Gerais. À margem destas atividades, mas não menos importante, cultiva o hábito da escrita, sempre atento ao que acontece na política, sociedade, comportamento, educação, cultura e entretenimento no Brasil e no mundo.


  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

2 Comments

Deixe uma resposta