O Ministro Romero Jucá – Foto: Ailton Freitas/ Agência O Globo.
“Falar mal e condenar Romero Jucá e todo o golpe que suas falas revelam pode ser irresistível, mas é preciso cautela e responsabilidade para pontuar e questionar algumas coisas. Há uma flagrante violação legal na gravação e divulgação dos áudios entre Jucá e Machado? Havia autorização judicial para tal gravação? Se havia e tendo em vista o foro privilegiado do Senador Jucá, ela partiu do STF ou de instância inferior? Quem vazou os áudios para a imprensa? É correta e legal a atitude da imprensa em divulgar o conteúdo dos áudios? A despeito do direito de manter o sigilo da fonte, como o jornal conseguiu estes áudios que deveriam estar sob a guarda da justiça?”
Nesta segunda-feira, 23/05, a Folha de São Paulo divulgou trechos de um áudio onde o Ministro do Planejamento, o Senador licenciado Romero Jucá (PMDB/RR), conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, a respeito da Operação Lava Jato e do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Na conversa, ocorrida em Março, antes da votação de admissibilidade do processo de impeachment na Câmara dos Deputados e no Senado, Jucá e Machado concordam que é preciso tirar Dilma do Palácio do Planalto para barrar as investigações da Lava Jato, e que a ascensão de Michel Temer a presidência seria a melhor forma para a realização de um “pacto”, que envolveria até o STF, em torno da paralisação da Lava Jato.
A divulgação da gravação caiu como uma bomba no colo dos brasileiros na manhã desta segunda. A gravidade do teor das conversas reside na revelação da verdadeira motivação que alicerçou o afastamento da Presidenta eleita Dilma Rousseff. Não se trata, como muitos já apontavam, de um processo estimulado por uma violação fiscal, nem pela má condução da economia e, tampouco, por uma possível desonestidade da mandatária. Como bem disse o filósofo e ex-ministro da educação, Renato Janine, foi um golpe à favor, e não contra, a corrupção. A revelação do áudio reforça ainda mais a teoria de que há um golpe em curso no país, o que é extremamente grave e preocupante.
Como já era de se esperar, a internet não falou de outro assunto durante todo o dia. Entre as manifestações, o tom era, quase sempre, de condenação, uma reação natural diante de tamanha sordidez revelada pelos áudios obtidos pela Folha de São Paulo. No entanto, foram poucos os que procuraram chamar a atenção para as entrelinhas legais que rondam a gravação e divulgação destas conversas, um fator essencial que não pode passar despercebido em um Estado Democrático de Direito.
Assim como ocorreu com o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma, que tiveram conversas privadas gravadas e divulgadas pela imprensa há alguns meses, é preciso também no caso Jucá questionar os limites legais em que se deram tais ações. Falar mal e condenar Romero Jucá e todo o golpe que é despido em suas falas pode ser irresistível, mas é preciso cautela e responsabilidade para pontuar e questionar algumas coisas. Há uma flagrante violação legal na gravação e divulgação dos áudios entre Jucá e Machado? Havia autorização judicial para tal gravação? Se havia e tendo em vista o foro privilegiado do Senador Jucá, ela partiu do STF ou de instância inferior? Quem vazou os áudios para a imprensa? É correta e legal a atitude da imprensa em divulgar o conteúdo dos áudios? A despeito do direito de manter o sigilo da fonte, como o jornal conseguiu estes áudios que deveriam estar sob a guarda da justiça?
Questões como essas precisam ser respondidas e suas respostas tornadas públicas para toda a sociedade, caso contrário, corremos o sério risco de alimentar o monstro do punitivismo, sem freios e sem limites, que ignora todo e qualquer processo legal. E ao ignorar ritos e trâmites legais, ignoramos também as bases da democracia. E se ignoramos a democracia, abrimos mão das nossas próprias liberdades.
Por falar em punitivismo, este parece ser um dos poucos elos que ainda unem os brasileiros das mais variadas vertentes políticas e ideológicas. Como bem pontuou Brenno Tardelli, advogado e editor do portal Justificando, o par da valsa entre esquerda e direita continua se formando quando o assunto é punitivismo. Lá, como cá, sem a menor reserva e preocupação com a imagem de quem é acusado, eclodem julgamentos e ávidos desejos por punições exemplares daqueles que, jogando no “time adversário”, são acusados de algum delito. Nesta lógica, os meios justificam os fins, pouco importando se violações legais são cometidas nos processos, desde que, ao final, a punição seja exemplar. Não por um acaso, foi exatamente este discurso que se ouvia dos defensores do Juiz Sérgio Moro toda vez que suas ações eram questionadas. Um caminho perigoso e com resultados bastante previsíveis.
Nesta mesma toada, muito do que se viu nas redes sociais durante esta segunda-feira foi uma enxurrada de pessoas bradando a frase “eu avisei”, deixando claro que o que mais importa é a sensação de vitória em uma competição que é ilógica por natureza. Importa mais dizer “eu estava certo, tá vendo ai? Você errou, e agora? Vai dar o braço a torcer?” do que procurar compreender os motivos e dialogar com quem, por uma infinidade de motivos, acreditou que o impeachment e o governo Temer representariam uma reforma ética na política nacional. Lamentável.
Por fim, mais uma vez, fico com as sábias palavras de Renato Janine e reproduzo abaixo seu último post no Facebook:
“Uma sugestão aos amigos de esquerda: lembrem que muita gente decente quis tirar Dilma. Há pessoas de bem que defenderam o impeachment, ou por acharem que o PT era “o” corrupto, ou por temerem pela economia brasileira. O material que a Folha hj divulgou permite convencer essas pessoas de que o impeachment foi um golpe em favor, e não contra, a corrupção.
A melhor coisa é mostrar, é convencer, é discutir.
A pior coisa é ofender, atacar, zombar.”
Pedro Del Mar, baiano, 25 anos, repórter e colunista. Um curioso nato que procura enxergar o mundo sem as velhas e arranhadas lentes do estabilshment. Acredita que para todo padrão comportamental há interessantes exceções que podem render boas histórias.