Patrimônio e Sociedade; memória social, identidade cultural, patrimônios, coleções e muito mais
“Patrimônio, ciência e política: atravessamentos inseparáveis, debates contemporâneos”
Como acontece todos os anos, em 2017 foi realizada a prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) pelo Ministério da Educação que intenta avaliar o rendimento dos concluintes de cursos de graduação em relação com as competências e habilidades que devem ter sido adquiridas durante os anos de formação. A prova do ano de 2017 para os estudantes de Licenciatura em História contou com temas diversos, mas todos em alta consideração nos debates atuais como o novo surto de doenças sexuais já controladas, a existência de sexualidades não-binárias, as regionalizações do mundo como a saída dos britânicos da União Europeia, a produção e distribuição de alimentos e temas, estes mais próximos das ciências humanas atuais, como a imigração haitiana para o Brasil e a recepção destas pessoas por parte dos brasileiros (com casos de xenofobia ou acolhimento), o desenvolvimento sustentável, os governos militares na América Latina com explosão de ocorrências nas décadas de 1960 e 1970, estudos de gênero e também temas voltados ao patrimônio.
A importância de se analisar uma prova dessas é mensurarmos que importância, em tese, dá o Estado ao tema a ponto de esperar que graduados saibam tratar dele com desenvoltura. Na prova estavam focos no patrimônio e na cultura como a produção artesanal da panela de barro no Espírito Santo que tem mais de quatrocentos anos de história e o registro desse saber fazer como patrimônio imaterial pelo IPHAN em 2002 (sendo o primeiro registro imaterial de artesanato no país), a produção historiográfica africana ou sobre a história recente da África que privilegia os assuntos de diversidade cultural e que foge das chaves como a visão eurocêntrica ou a racista, estudos sobre a presença e a consequente preservação de documentos, a presença indígena no Brasil e a alteração da identidade dela por parte dos colonizadores e seus descendentes que os estigmatizavam por outros nomes, as mudanças na cultura da escrita de manuscritos para a prensa e o Cais do Valongo, porto carioca pelo qual desembarcaram mais de um milhão de africanos escravizados entre 1774 e 1831 que foi “escondido” sob o Cais da Imperatriz e foi encontrado durante as obras do Porto Maravilha, em 2011, por ocasião da realização das Olimpíadas. O calçamento original do porto foi tombado pela UNESCO como patrimônio da humanidade em 2017 e representa a primeira consideração internacional de um patrimônio diretamente ligado à escravidão na América.
Após a realização das provas não foi difícil observar posicionamentos contrários a ela não pela execução dela, mas pelos temas tratados, por parte dos próprios estudantes de Licenciatura em História. Boa parte dos opositores falavam de um “claro posicionamento à esquerda [no sentido político do termo]” por conta dos temas tratados (novamente: escravidão, memória negra, colonização do ponto de vista do colonizado, relações de gênero, entre outros). Nesse sentido os motes apresentados do conteúdo específico da História foram taxados de “de esquerda”, inclusive as falas sobre o patrimônio uma vez que neles também constavam os temas que seriam “de esquerda”, como a escravidão e a fabricação de panelas de barro majoritariamente por mulheres.
Não se nos seja essencialmente necessário refletir sobre isso, mas talvez ajude a elucidar a atualidade da historiografia e do patrimônio na atualidade, ou não que seja crucial entender qual é, se há, o posicionamento político de cada conteúdo: a produção historiográfica hoje, com início mais pungente nos anos 1980, trata de temas que coincidentemente também são tratados pela esquerda [no sentido político] de maneiras por vezes próximas, à exemplo, quem atua na história das relações de gênero julga ser preciso salientar a presença feminina em momentos históricos nos quais pela história tradicional ou oficial, acentuadamente durante o positivismo e até uma parte do estruturalismo, era tratada como assunto de segundo plano, quando era considerada. Também, não é preciso ser antropólogo ou historiador, é possível perceber que pouco a pouco as falas sobre os povos nativos e seus descendentes deixaram de ser somente por meio de um brasileiro (entenda-se ocidentalizado, instruído academicamente, inserido na lógica ocidental e capitalista de funcionamento) e começou a privilegiar também a fala desses próprios povos sobre si dentro e fora dos museus, monumentos e universidades.
A coincidência (se pensamos a ciência como separada da vida política), ou não (se pensamos ciência e política como órgãos no mesmo plasma), está no fato de que a História vem privilegiando cada vez mais a presença feminina e a dos povos nativos da mesma forma que os partidos e políticos que se dizem “de esquerda”. Dessa forma partidos como PSOL, PT, PCdoB e outros “de esquerda” (ressalvando aqui as concordâncias ou incongruências de discurso e prática) tratam de maneiras muito próximas às vistas das ciências humanas os mesmos temas. Não por isso a História e também os patrimônios são feitos com perspectivas mais contemplativas ao complexo social denso e diverso, pois ainda há estudos em história militar que ainda sublinham batalhas e decisões políticas por meio de guerras, ainda há estudos institucionais da economia que tendem a mostrar as empresas, suas expansões e ações como benesses ao todo social e outros estudos que estariam, em tese, mais alinhados aos partidos, aos políticos e aos posicionamentos “de direita”.
Nesse parâmetro, o patrimônio, bem como a História e as outras ciências humanas (e por que não a ciência como um todo?), parecem estar num ambiente de plasticidade no qual se trabalha um ou outro assunto como bem entenda aquele que produz, partindo ou não de suas perspectivas sócio-histórico-culturais. O tombamento em nível internacional do Cais do Valongo ressalta a presença africana negra compulsória pela escravidão no Brasil e acusa a falta de espaços mesmo físicos com grande representatividade para se tentar lembrar uma memória há muito apagada ou silenciada. Como cada posicionamento trata este fato é um debate particular a si próprios e às ciências. Os que intencionam lembrar da escravidão como uma barbárie devem ver o tombamento do Cais como um sucesso, como uma tentativa de avançar nas representações dessa população, como uma das novas possibilidades de trabalho na área. Os que podem ser mais progressistas do ponto de vista econômico podem ter entendido o tombamento e o consequente isolamento da área como um empecilho para as obras do Porto Maravilha. Notadamente todas as pessoas entendem o Cais do Valongo como benéfico para a construção da memória e da história nacional, mas outros casos menos dignos de espetáculo podem passar pelo mesmo embate em ocasiões mais micro nas quais as diferenças de posicionamentos aplicadas ao trabalho com o patrimônio e à produção do saber e da ciência podem gerar atritos maiores. Entre preservar uma casa histórica ou permitir a derrubada dela para a venda do terreno para o mercado imobiliário há dentro do debate o atravessamento das mesmas questões do Cais do Valongo, mas noutra proporção: manter ou não? Permitir o desmonte ou não? O julgamento é sempre atravessado pelo poder e sempre [redundantemente] contemporâneo ao seu tempo.
Com isso temos que a existência de patrimônios, sejam de quaisquer tipos, natureza ou conteúdo, é essencialmente neutra, o que se faz com eles, como se elegem, quais têm privilégios e atenção do poder e quais não são momentos nos quais podemos notar a intervenção de posicionamentos com acusações ou defesas. O patrimônio, então, não é de “esquerda” ou de “direita”, quem o faz, o articula, o arbitra, o veicula, o recebe e o transmite o é. O patrimônio está, a partir disso surgem as oportunidades de uso sempre transverso pelo poder, pela política e pela ética. Ainda, por mais que não seja preciso para os trabalhos com o patrimônio, se fosse o caso de localizá-lo politicamente, provavelmente ele estaria em essência mais vinculado à “direita” pelo seu próprio caráter de conservar, de manter, de justificar, de não deixar esquecer uma ordem antecedente e também em particular propriamente pelo seu momento histórico de formação: posterior à recém-formação dos Estados nacionais, a necessidade de coesão civil por meio da criação de uma imagem de nação e de modelo de francês, português ou inglês, a intenção de se gerar representações e pertencimentos e tudo com o objetivo de moldar a formação subjetiva do indivíduo para que ele sinta-se parte de um todo, como ainda agem alguns operadores da “direita”, tentando essencializar uma nação como um bloco de um só tipo de pessoas e a partir disso gerir.
A “esquerda”, como podemos ver pelos temas levantados em busca do melhor entendimento das complexidades, costuma intencionar a assimilação da existência de diferenças maciças num só território nacional, por exemplo, e com isso administrar com as diferenças em busca do bem comum, como se diz fazer todo agente de poder independente do posicionamento. Assim, a “esquerda” também tida como revolucionária, rompedora de padrões pré-estabelecidos e discrepante às essencializações sublinhando a coexistência de diferenças teria, na base de sua formação, a ideia de mudança e não de permanência ou de justificação da lembrança como os que tentam conservar (de ser conservadores) os mais à “direita” alguns modos, assuntos e enunciados por eles elencados como dignos de tal, apresentando, então, uma função menos útil do patrimônio, todavia, os debates da “esquerda” inseriram-se na lógica do patrimônio para usar dessa estrutura também para se fazerem presentes também na cultura para além da política. Por isso o Cais do Valongo não é vinculado impreterivelmente à “esquerda” e aos trabalhos contemporâneos dela, por mais que a “esquerda” trate da necessidade de se assinalar este tipo de conteúdo bem como os especialistas em patrimônio. A diferença está em que a “esquerda” tenta colocar em conta os grupos que teriam sido excluídos pela “direita” e o patrimônio, ao invés de tentar congregar porque alguém não o fez antes, congloba esse e outros temas porque há a necessidade de se salvaguardar espaços, saberes, modos, fazeres, objetos e outros produtos de diferentes grupos que historicamente formaram e ainda formam uma mesma nação, quer ela essencializada em “a nação brasileira” ou entendida complexamente como “uma nação do Brasil formada por diferentes grupos”.